Mudança na cobrança do IPVA pode reduzir imposto em até 75%

Uma importante medida voltada para o alívio financeiro do bolso dos cidadãos e o incentivo à sustentabilidade avança na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/26), que altera as regras de cálculo do IPVA, pode reduzir o valor cobrado hoje pelos estados em até 75%, segundo o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo de Castro (União-MG).

O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), foi aprovado pela CCJ e propõe uma mudança estrutural na cobrança. Atualmente, o imposto é calculado com base no valor de mercado dos automóveis pela Tabela Fipe, com alíquotas estaduais que variam de 1% a 4%. Com a nova proposta, o cálculo passará a considerar o peso do veículo, estabelecendo um teto de cobrança de 1% sobre o valor de venda.

Justiça fiscal e preservação ambiental
Além de aliviar o orçamento das famílias brasileiras contra a alta carga tributária, a proposta dialoga diretamente com as políticas de transição ecológica. O texto permite a criação de alíquotas diferenciadas para beneficiar veículos menos poluentes, estimulando a renovação da frota por modelos mais limpos e sustentáveis.

Para garantir que estados e municípios não sofram prejuízos em suas receitas e continuem garantindo os serviços públicos essenciais, o projeto aponta caminhos viáveis de compensação financeira. A principal alternativa é a limitação de gastos com publicidade oficial de todos os poderes públicos, proibindo propagandas de caráter puramente pessoal ou promocional.

A PEC agora segue para análise de uma comissão especial e, posteriormente, será votada em dois turnos no Plenário da Câmara, onde as regras de transição e compensações fiscais serão detalhadas.