Deputados Bolsonaristas Armam para Transformar PEC 6×1 em Aumento de Carga ao Trabalhador

Brasília – Uma emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da extrema direita à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava reduzir a jornada de trabalho de 6×1 desvirtuou completamente o objetivo inicial, transformando-se em um texto que flexibiliza direitos, abre brechas para jornadas de até 52 horas semanais e adia as mudanças por uma década. A proposta, protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e com apoio de figuras proeminentes da direita como Nikolas Ferreira e Ricardo Salles, altera o espírito da PEC 221/2019, que previa a redução gradual para 36 horas semanais.

Em vez de diminuir a carga horária, a emenda propõe elevar a meta para 40 horas semanais e introduz um sistema de exceções amplas para atividades consideradas essenciais, como saúde e segurança, permitindo jornadas de até 44 horas. O ponto mais alarmante, contudo, é a autorização constitucional para que acordos individuais ou coletivos estendam a jornada em até 30% acima do teto, o que na prática pode levar a jornadas de 52 horas semanais. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que essa medida constitucionaliza a flexibilização trabalhista, aumentando a pressão sobre os trabalhadores em um cenário de alto desemprego e fragilidade sindical.

A proposta também fortalece o conceito de “negociado sobre o legislado”, permitindo que acordos individuais e coletivos prevaleçam sobre leis em diversos temas, como jornada, escalas, banco de horas e remuneração. Crucialmente, essas flexibilizações podem ocorrer sem a necessidade de contrapartidas para os trabalhadores. Além disso, pausas e intervalos não serão mais computados como jornada efetiva, significando que os trabalhadores passarão mais tempo no ambiente profissional sem que todo esse período seja contabilizado.

Para as empresas, a emenda prevê uma série de benefícios fiscais, incluindo redução de 50% na contribuição ao FGTS, isenção temporária de contribuições previdenciárias para novos vínculos e deduções tributárias. Enquanto os trabalhadores perdem direitos, o Estado arca com os custos da transição através de benefícios fiscais.

A entrada em vigor das mudanças foi postergada por dez anos, e mesmo após esse período, a redução da jornada ainda dependerá de aprovação de lei complementar, condicionando o fim da escala 6×1 a duas etapas futuras. Parlamentares defensores da proposta argumentam que as mudanças visam evitar impactos econômicos e garantir segurança jurídica às empresas, alegando que a redução da jornada poderia gerar inflação e insegurança. A lista de apoiadores inclui mais de 170 parlamentares.

Deputado Sérgio Turra (PP-RS), autor da emenda que desvirtua a PEC da redução da jornada.

Confira alguns dos parlamentares que assinaram a proposta:

• Sérgio Turra (PP-RS)
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Ricardo Salles (Novo-SP)
• Caroline de Toni (PL-SC)
• Carlos Jordy (PL-DF)
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
• Gustavo Gayer (PL-GO)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Mario Frias (PL-SP)
• Rosangela Moro (PL-SP)
• Zé Trovão (PL-SC)
• Marco Feliciano (PL-SP)
• Julia Zanatta (PL-SC)