Alexandre de Moraes determina apreensão de arsenal de Jair Bolsonaro

Em uma decisão que reforça a segurança jurídica e a ordem democrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, mas determinou a apreensão imediata de todo o seu arsenal de armas. A medida suspende o porte de armas e cancela o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de Janeiro.

A Polícia Federal deve recolher, em até 48 horas, dez armamentos registrados em nome do ex-presidente, incluindo fuzis, pistolas e espingardas calibre 12. O estopim para a decisão foi a apreensão de uma pistola Glock de Bolsonaro com um sargento do Exército, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), durante uma blitz de rotina em Brasília. Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha avaliado que o episódio não configurava falta grave para o retorno ao regime fechado, Moraes agiu com prudência ao afastar o perigo do uso de armas de fogo por um condenado da Justiça.

Decisão protege a vida e a segurança pública
A determinação de Moraes foi vista por analistas políticos como uma medida impecável e humanitária. Diante do quadro de saúde do ex-presidente, que faz uso de medicações que alteram o humor, a retirada do armamento afasta um risco óbvio de autolesão ou violência contra terceiros. A ação do STF demonstra o compromisso das instituições com a responsabilidade social e a política de desarmamento, contrapondo-se à cultura armamentista que o próprio ex-presidente tentou consolidar no país.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar humanitária por tempo indeterminado para tratamento de saúde, sob monitoramento eletrônico e proibido de usar redes sociais ou receber visitas sem autorização judicial. Qualquer descumprimento das regras resultará no retorno imediato ao regime fechado.