VERBA DA ENCHENTE PARA TURISMO DE LUXO? GOVERNO GAÚCHO NA MIRA DE INVESTIGAÇÃO

Porto Alegre, RS – Uma denúncia apresentada pela deputada estadual Laura Sito (PT) ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) levanta sérias dúvidas sobre o uso de fundos públicos destinados à recuperação das enchentes que devastaram o estado em 2024. A parlamentar questiona a destinação de até R$ 200 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para subsidiar juros de financiamentos a grandes empreendimentos turísticos, como resorts e complexos hoteleiros de alto padrão na Serra Gaúcha, através do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prograntur).

Segundo Laura Sito, essa aplicação de verbas contraria frontalmente a finalidade do fundo, que deveria priorizar a assistência às milhares de famílias ainda desabrigadas e a reconstrução de infraestruturas essenciais afetadas pela tragédia climática. A deputada destaca que alguns dos projetos contemplados já estavam em fase de planejamento antes mesmo dos eventos extremos, o que reforça a suspeita de desvio de finalidade e concentração de recursos em empreendimentos que beneficiam o público de alta renda, em detrimento das necessidades urgentes da população.

O Funrigs, criado em maio de 2024, reúne recursos provenientes, inclusive, da suspensão temporária da dívida do estado com a União. Sua estrutura prevê ações de reconstrução, recuperação de serviços, assistência às vítimas e desenvolvimento econômico. No entanto, a crítica aponta que o Prograntur, ao focar em projetos turísticos com investimento mínimo de R$ 50 milhões, pode limitar o alcance das políticas públicas de reconstrução, que deveriam priorizar iniciativas com impacto mais amplo, como o apoio a pequenos negócios atingidos e a habitação.

Em resposta, o governo do Rio Grande do Sul nega irregularidades e afirma que os projetos do Prograntur estão em fase de análise técnica, financeira e jurídica, sem repasse financeiro efetuado até o momento. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico sustenta que o turismo é um setor estratégico para a geração de empregos e dinamização da economia, e que o programa foi estruturado com critérios de viabilidade econômica e impacto na geração de renda, seguindo normas de transparência.

O governo estadual informa que o Plano Rio Grande dispõe de cerca de R$ 14 bilhões para mais de duas centenas de ações de reconstrução, com aproximadamente R$ 4,2 bilhões já pagos em iniciativas diretas à população. Argumenta que a recuperação envolve múltiplas frentes e que o incentivo a investimentos privados, incluindo o turismo, é complementar às ações emergenciais e sociais.

Além dos pedidos ao MPRS e TCE, a deputada Laura Sito pretende acionar o Ministério Público Federal e o Ministério da Fazenda, que fiscaliza a aplicação de recursos relacionados à suspensão da dívida estadual. Os órgãos de controle avaliarão a legalidade da destinação dos recursos e os critérios de aplicação. Até o momento, não há decisão sobre a abertura formal de investigações.