MP que propõe fim da ‘taxa das blusinhas’

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um passo significativo para o fim da chamada “taxa das blusinhas”, introduzida em agosto de 2024, com o anúncio da Medida Provisória 1357. A proposta visa alterar a tributação de remessas postais internacionais, buscando reduzir a carga sobre produtos de baixo valor e, segundo o governo, beneficiar o consumidor.

A MPV propõe que o Ministro da Fazenda possa zerar o imposto federal para compras de até US$ 50 e fixar em 30% para valores até US$ 3.000. Contudo, a cobrança do ICMS pelos estados, no patamar de 20%, permanece, mitigando o impacto total da medida. A proposta agora segue para o Congresso Nacional, onde a resistência de ambos os lados do debate é esperada.

O setor varejista nacional, representado por entidades como a CNI e a CNC, defende a taxação como um mecanismo para combater a concorrência desleal e impulsionar a indústria e o comércio local, citando a geração de empregos e o aumento de arrecadação como benefícios.

Por outro lado, empresas de comércio eletrônico argumentam que a taxa penalizou o consumidor, especialmente as classes de menor renda, ao encarecer produtos importados e restringir o acesso a mercadorias mais acessíveis. Estudos apontam para um aumento de preços no varejo nacional e uma queda na demanda por importados de baixo valor, impactando o poder de compra de famílias mais pobres.

A decisão do governo Lula expõe o conflito entre a proteção da indústria nacional e o acesso facilitado a produtos importados. A aprovação da MPV pelo Congresso definirá os rumos da tributação no comércio digital brasileiro, mantendo em foco a disputa entre diferentes visões de política econômica.