Ministério da Justiça e Conar barram propaganda abusiva de apostas na CazéTV

Em uma importante medida de proteção ao consumidor e regulação do mercado, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) suspendeu em caráter liminar a veiculação de propagandas de casas de apostas na CazéTV durante a Copa do Mundo. A decisão emergencial, assinada pelo conselheiro-relator Luiz Celso de Piratininga Jr., aponta possíveis violações éticas nas transmissões, em que narradores e comentaristas vinham avalizando taxas de retorno financeiro em tempo real. As empresas Betnacional, KTO e Bet365 foram notificadas e têm cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos.

A iniciativa do Conar soma-se à firme atuação do governo federal na defesa dos direitos da população. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou uma investigação minuciosa sobre o caso. O corpo técnico do ministério identificou indícios claros de violação ao Código de Defesa do Consumidor, reforçando o compromisso da atual gestão com a proteção social e com o combate a práticas de mercado que possam induzir o cidadão ao erro.

De acordo com o documento assinado por Daniel Carnaúba, diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, as estratégias publicitárias utilizadas em eventos de grande apelo popular demandam fiscalização rigorosa. A área técnica do governo ressalta que o uso de mensagens que estimulam a realização imediata de lances, associadas à paixão esportiva e à identidade cultural, reduz artificialmente a percepção de risco dos consumidores, o que justifica a necessidade de uma atuação firme do Estado para garantir a segurança econômica das famílias.