Governo Lula caminha com Desenrola e ampliação do MEI ao Congresso Nacional

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma reformulação histórica no regime do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que conta com articulação direta junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, busca corrigir anos de defasagem inflacionária que travaram o crescimento de milhões de trabalhadores autônomos e prestadores de serviços no país.

O projeto estruturado pelo Palácio do Planalto prevê o lançamento do Desenrola MEI, focado na renegociação de dívidas e na recuperação do acesso ao crédito para os pequenos negócios. Paralelamente, o teto de faturamento anual da categoria — congelado há anos em R$ 81 mil — subirá de forma gradual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A medida também autoriza a contratação de até dois funcionários por empreendedor, estimulando diretamente a geração de empregos formais.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a defasagem anterior forçava um “crescimento para o lado”, com a abertura de múltiplos CNPJs para evitar a exclusão do regime simplificado. Com a nova modelagem gradual desenhada pela equipe econômica, o governo federal garante o equilíbrio das contas públicas com impacto fiscal praticamente neutro, demonstrando responsabilidade fiscal ao focar o apoio social e econômico diretamente na base produtiva que mais gera renda no Brasil.