Governo federal reduz tempo de espera e agiliza concessão de benefícios do INSS

Em mais uma medida para garantir a dignidade social e a eficiência do serviço público, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta sexta-feira (19), uma Medida Provisória que otimiza as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A nova diretriz reduz de 45 para 30 dias o prazo de espera para que pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios assistenciais entrem na fila prioritária de análise por servidores que recebem bônus de produtividade.

A iniciativa, que busca assegurar o direito constitucional à previdência de forma mais rápida, deve impactar positivamente mais de 100 mil processos de forma imediata. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida não gera aumento de despesas públicas, uma vez que respeita os limites orçamentários e financeiros já previstos para o programa de bonificação.

O foco principal do governo federal é reduzir o estoque de requerimentos pendentes, que hoje está em 2,192 milhões — após ter ultrapassado a marca de 3 milhões em fevereiro. Desse total, cerca de 30% correspondem ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Ao diminuir o prazo de carência para 30 dias, o governo amplia o volume de processos que podem ser analisados de forma antecipada pelo funcionalismo público.

Como funciona o incentivo aos servidores

Para destravar a fila de espera, os servidores do INSS contam com o incentivo do PGB. Aqueles que cumprem a meta mensal de trabalho (com acréscimo de 30% na produtividade habitual) podem realizar tarefas extras focadas na análise de benefícios represados há mais de 30 dias, avaliações sociais do BPC, reabilitação profissional e cumprimento de decisões judiciais com prazos expirados. Cada tarefa adicional concluída rende um bônus de R$ 68, podendo somar até R$ 17,1 mil mensais.

Como solicitar benefícios

O cidadão pode realizar o pedido de aposentadoria ou outro benefício de forma simplificada pela Central Telefônica 135 ou pelo aplicativo e site Meu INSS, na aba “Serviços”. O sistema realiza a análise de forma automática com base no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Na etapa “Relações Previdenciárias”, o segurado deve conferir e atualizar seus períodos trabalhados e contribuições, agilizando ainda mais o processo de concessão.