Fim da escala 6×1: PEC trava no Senado sob Alcolumbre

Aprovada com ampla margem na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante duas folgas semanais e reduz a jornada de trabalho de 44 para 42 horas encontra-se paralisada no Senado. A tramitação do texto, que representa um avanço significativo para os direitos dos trabalhadores, está travada há três semanas por uma série de condicionantes impostas pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Para destravar a pauta, Alcolumbre exige uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um acordo para a escolha do relator e alterações no texto para beneficiar o setor empresarial. Entre as mudanças defendidas pelo senador está a incorporação de trechos de uma PEC da oposição, que institui o pagamento por hora e acordos individuais entre empresa e empregado, enfraquecendo a negociação coletiva. Alcolumbre também considera manter a escala 6×1 para setores como o de serviços.

O controle sobre a relatoria é outro ponto de impasse. Enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), defende o nome de Omar Aziz (PSD-AM), próximo ao governo, Alcolumbre prefere um nome mais alinhado aos seus interesses. A escolha é crucial, pois o relator pode acolher ou descartar as propostas que descaracterizam o projeto original.

O cronograma imposto por Alcolumbre, que fala em “debater com calma, sem açodamento”, praticamente inviabiliza a aprovação da medida antes das eleições de outubro. A relação estremecida com o Palácio do Planalto e queixas sobre o que considera uma campanha de desgaste movida pelo governo federal também pesam na decisão do senador de retardar uma pauta de grande apelo popular e prioritária para a gestão de Lula.