Após violar medida, Bolsonaro recorre para reaver visitas do filho

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por participação em trama golpista, recorreu nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo em sua prisão domiciliar.

A suspensão foi uma resposta direta à divulgação, por parte de Flávio, de uma carta escrita pelo pai nas redes sociais. A publicação representa uma violação das regras da prisão domiciliar, que proíbem Bolsonaro de se manifestar publicamente, inclusive por meio de terceiros. Para o ministro Moraes, o ex-presidente descumpriu uma ordem judicial.

No recurso apresentado à Corte, os advogados alegam que Flávio Bolsonaro também atua como advogado do pai e, por isso, teria o direito assegurado por lei de encontrá-lo. “Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos”, afirma a petição. A defesa também sustenta que o ex-presidente não sabia da intenção do filho de publicar a carta e que não houve qualquer combinação prévia para a postagem.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que investigou a articulação de um golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida após uma cirurgia, e se recupera de uma pneumonia bacteriana. Pelas regras estabelecidas, todas as visitas ao ex-presidente dependem de autorização prévia de Moraes, relator da execução penal no STF.