STF inicia julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação e atos antidemocráticos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é réu sob a acusação de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou nos Estados Unidos para constranger o Judiciário brasileiro e tentar blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi condenado a mais de 27 anos de prisão por envolvimento em trama golpista.

Por não ter constituído advogado próprio após ser notificado por edital, o ex-deputado será defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão solicitou o adiamento da sessão até que a Primeira Turma volte a ter sua composição completa de cinco membros — atualmente desfalcada desde a saída do ministro Luiz Fux. Contudo, a tendência de bastidores é que o pedido seja negado, uma vez que o regimento interno da Corte não exige quórum completo para esse tipo de julgamento, procedimento já adotado na análise de outros núcleos da trama golpista.

A acusação da PGR aponta que o réu buscou mobilizar contatos internacionais para impor sanções a ministros do STF e punições econômicas ao Brasil, sob a justificativa de perseguição política. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que há indícios consistentes de que as condutas de Eduardo visavam criar instabilidade social para coagir o tribunal. Caso seja condenado pelo colegiado — composto também por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino —, o ex-parlamentar poderá ficar inelegível por até oito anos após o cumprimento da pena, consolidando mais um passo importante na responsabilização de atos contra a democracia brasileira.