Senado Aprova Ataque a Direitos de Meninas Vítimas de Violência: Mobilização Nacional Contra o “PDL da Pedofilia”

Em uma manobra relâmpago, o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 3, de 2025, que anula uma importante resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida, acordada entre a senadora Damares Alves e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, revoga diretrizes que garantiam atendimento humanizado e integral a meninas e mulheres vítimas de violência sexual, incluindo o acesso ao aborto legal. A Frente Nacional pela Legalização do Aborto convocou uma mobilização nacional para esta terça-feira (9) para protestar contra o que chamam de “PDL da Pedofilia”.

A resolução do Conanda, a de número 258, estabelecia fluxos claros para o atendimento de vítimas de violência sexual, priorizando o acolhimento rápido, sigiloso e sem preconceitos. Para crianças e adolescentes de até 14 anos, a norma previa o reconhecimento automático de estupro de vulnerável, além de ações integradas entre saúde, assistência social e segurança pública. A Frente Nacional critica veementemente a decisão do Senado, que, em sua avaliação, ignora a gravidade da violência sexual contra menores e cria barreiras para o acesso a direitos já garantidos por lei.

A urgência e a forma como o PDL foi aprovado, em votação simbólica e em menos de cinco minutos, geraram indignação. “Em minutos, ambos decidiram pelo pior futuro possível para uma menina vítima de violência: o risco de ficar na presença de seu abusador quando ele tiver laços de parentalidade com a vítima”, declarou a Frente, ressaltando que a anulação da norma é uma “demonstração de desprezo pelas vidas e infâncias das meninas”.

Os dados do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam a dimensão do problema: a cada hora, nascem 44 bebês de meninas menores de 18 anos no Brasil. No ano passado, o país registrou 87,5 mil vítimas de estupro, sendo a grande maioria meninas menores de 14 anos. A maioria dessas vítimas é negra, sofreu violência dentro de casa e, em muitos casos, foi agredida por familiares ou pessoas próximas.

Diante deste cenário alarmante e da decisão do Congresso, a mobilização nacional busca dar visibilidade ao repúdio e à indignação da sociedade civil. Atos estão confirmados em diversas cidades do país, como em São Paulo (em frente ao MASP, às 18h), Santos (Praça da Independência, a partir das 12h), Florianópolis (Terminal de Integração do Centro, às 17h), Natal (shopping Midway Mall, às 16h30) e Belém (bairro São Brás, às 9h). Outras manifestações devem ser anunciadas nos próximos dias.