Punição a juíza da Lava Jato prevê afastamento com alto salário garantido

Em uma decisão que reforça a fiscalização sobre os atos da Operação Lava Jato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento da juíza Gabriela Hardt por dois anos. A punição, contudo, não implicará na suspensão de seus vencimentos durante o período. A magistrada deixará de receber apenas benefícios vinculados ao exercício da função, como gratificações.

A medida foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ na última terça-feira (4). A sanção aplicada é a de disponibilidade, que mantém a remuneração proporcional ao tempo de serviço. Dados do Portal da Transparência do CNJ mostram que a remuneração bruta da juíza já atingiu R$ 77.983,48, sendo seu subsídio fixo de R$ 39.753,21.

A investigação da Corregedoria do CNJ apontou graves irregularidades na conduta de Hardt ao homologar um acordo que previa a criação de uma fundação privada. Essa entidade seria financiada com cerca de R$ 2 bilhões provenientes de multas pagas por empresas condenadas no âmbito da Lava Jato.

O processo revelou que a magistrada discutiu os termos do acordo previamente com procuradores da força-tarefa, incluindo Deltan Dallagnol, por meio de mensagens informais. A investigação destacou a celeridade incomum na homologação e, principalmente, a ausência da União nas tratativas, embora o governo federal fosse o verdadeiro titular dos recursos.

Para o relator do caso no CNJ, a conduta de Hardt configurou uma “grave violação dos deveres do cargo”. Ele ressaltou que, embora não haja provas de que a juíza buscou enriquecimento próprio, a responsabilidade funcional ficou caracterizada pela sua atuação parcial, recebendo informações antecipadas e decidindo com base em uma urgência injustificada, sem consultar os órgãos competentes.

Gabriela Hardt ganhou notoriedade ao substituir o então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, epicentro da Lava Jato. Durante o julgamento, sua defesa alegou que a magistrada agiu com base em uma interpretação jurídica, sem interesses pessoais. A punição, no entanto, foi mantida pelo Conselho.