A Prefeitura de Fortaleza exonerou a servidora pública Zaamarah Alencar Brasil Andrade, integrante da família investigada por manter uma mulher em condição análoga à escravidão por 55 anos. A decisão foi comunicada pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), onde ela atuava desde 2017, após a repercussão nacional do caso, que expõe as profundas raízes do trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico.
A ação da Auditoria Fiscal do Trabalho foi decisiva para o resgate da vítima, hoje com 62 anos, que foi submetida a uma rotina de exploração desde os sete anos de idade, sem nunca ter recebido salário. A investigação, um exemplo da importância dos órgãos de fiscalização na garantia de direitos, revelou que a trabalhadora iniciava suas atividades diárias por volta das 4h30 da manhã, cuidando da casa e de crianças de três gerações da mesma família.
Após a intervenção do poder público, a família firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo prevê o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a regularização de contribuições previdenciárias, a compra de um imóvel para a vítima e o início do pagamento de salário e indenização. Contudo, o acordo não impede que a trabalhadora busque na Justiça a reparação integral por décadas de direitos negados.
A Auditoria Fiscal do Trabalho estima que a dívida trabalhista acumulada ultrapassa R$ 1,5 milhão, valor que reflete a soma de salários, férias, 13º salário, FGTS e outros direitos básicos que foram sistematicamente sonegados.
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