Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida atende a recomendações médicas decorrentes de uma broncopneumonia bacteriana, mas preserva integralmente as restrições impostas pela Justiça.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão do STF demonstra o compromisso das instituições democráticas com a legalidade e os direitos humanos, aplicando o rigor da lei sem abrir mão do caráter humanitário previsto na legislação penal brasileira.

Com a prorrogação do benefício, o ex-presidente continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Ele também segue proibido de usar redes sociais, de receber visitas não autorizadas e de manter contatos políticos fora dos limites determinados pelo Supremo.

Além disso, o cumprimento das regras segue sob vigilância estrita. Moraes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante a prisão domiciliar. O episódio pode ser considerado falta grave e levar à revogação do benefício.

A decisão reforça que a assistência médica não anula a condenação criminal imposta pela Primeira Turma do STF. A Justiça brasileira reafirma sua solidez ao garantir o cumprimento da pena de forma técnica, transparente e alinhada aos preceitos constitucionais de preservação da vida e da ordem democrática.