Moraes aponta falta grave por arma e Bolsonaro pode perder prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que a posse de uma arma de fogo por Jair Bolsonaro durante o cumprimento de sua prisão domiciliar humanitária pode ser configurada como falta grave, colocando em risco o benefício. Em despacho desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República e a defesa do ex-presidente se manifestem em 48 horas antes de analisar uma eventual sanção disciplinar.

A apuração foi iniciada após uma pistola Glock calibre 9mm, registrada em nome de Bolsonaro, ser apreendida durante uma abordagem policial em Brasília, na noite de 15 de junho. A arma estava no assoalho de um veículo oficial conduzido por um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que informou aos policiais que o armamento pertencia ao ex-presidente.

O caso ganhou maior peso com o depoimento do próprio Bolsonaro, que confirmou a propriedade da arma e admitiu que ela permanecia em sua residência durante o período da prisão domiciliar. “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou o ex-presidente à Polícia Civil do DF, em uma afirmação que reforça o descumprimento das condições impostas pela Justiça.

Com base na Lei de Execução Penal, Moraes ressaltou que a posse de “instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem” é considerada falta grave. As consequências previstas na legislação incluem a perda de benefícios e a regressão do regime de cumprimento da pena, o que abre a possibilidade de cessação da prisão domiciliar. Apesar de citar as possíveis punições, o ministro aguarda as manifestações, garantindo o devido processo legal antes de uma decisão final.