Governo federal centraliza na Casa Civil política para minerais estratégicos

Em um movimento estratégico para fortalecer a soberania nacional e a política industrial, o governo federal decidiu centralizar a coordenação da política para minerais críticos e estratégicos no Palácio do Planalto. A medida visa dar maior peso político ao tema, alinhando-o diretamente ao projeto de desenvolvimento tecnológico e reindustrialização do país.

Para isso, será criado o Comitê Técnico Especial de Soberania em Minerais Críticos e Estratégicos, que ficará sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, e não mais restrito ao âmbito setorial do Ministério de Minas e Energia (MME). A mudança sinaliza o compromisso do governo em tratar a exploração de recursos como lítio, terras raras, cobre e níquel como uma agenda de Estado, essencial para a transição energética e a produção de alta tecnologia.

O novo comitê terá caráter permanente e reunirá de forma integrada representantes da Casa Civil, MME e dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores e Meio Ambiente. A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB) também participarão, garantindo uma visão completa sobre o setor. O objetivo principal é estimular o beneficiamento e o processamento desses minerais no Brasil, agregando valor à produção e superando o modelo de mera exportação de commodities.

A iniciativa vem acompanhada de outras medidas importantes, como a regulamentação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que irá acelerar projetos estratégicos para o país, priorizando aqueles que geram empregos, atraem investimentos e reduzem a dependência de importações. O governo também atuará para destravar cerca de 10,2 mil concessões de lavra que hoje se encontram improdutivas, garantindo que os recursos minerais do país sejam efetivamente revertidos em desenvolvimento e arrecadação para estados e municípios.