BC Aciona BETs Ilegais em Ofenciva Contra Sonegação

Brasília – Em uma ofensiva sem precedentes contra a sonegação fiscal e atividades ilícitas, o Banco Central (BC) inicia nesta quinta-feira (21) um rigoroso rastreamento de pessoas e empresas envolvidas em apostas esportivas e jogos online operados na ilegalidade. A medida visa combater as chamadas “bets ilegais”, que, sem a devida licença governamental, operam à margem da lei, sem recolher impostos e sem repassar receitas essenciais para o Estado.

A iniciativa, que já conta com a adesão de instituições financeiras reguladas pelo BC, terá um prazo de implementação até 1º de dezembro. O sistema utilizado será o Fraud Marker, o mesmo que já auxilia na identificação de golpes relacionados ao Pix. Jogadores que optarem por apostar em plataformas ilegais também serão identificados internamente. É importante salientar que sites de apostas legalizados no Brasil se distinguem pelo domínio “.bet.br”.

A decisão do BC, tomada na última terça-feira (19), ecoa um alerta emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Uma auditoria recente do TCU apontou deficiências significativas na atuação do Ministério da Fazenda no combate às apostas ilegais, destacando a urgência em prevenir crimes de lavagem de dinheiro. O TCU estima que o volume de dinheiro movimentado pelas bets ilegais no Brasil alcance entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões anualmente, representando uma fatia alarmante de 41% a 51% do total destinado a jogos no país.

O monitoramento se estenderá a transações financeiras, empréstimos e operações com criptoativos envolvendo operadores irregulares. As instituições financeiras têm prazos distintos para implementar essas vigilâncias: até 30 de outubro para criptoativos e 1º de dezembro para todas as transações suspeitas.

A regulação das apostas no Brasil, iniciada em 2018 e concluída em 2024, tinha como objetivos centrais o combate ao mercado ilegal e a garantia de arrecadação tributária. No entanto, o problema persiste, com muitas operações ilegais ligadas a grupos criminosos estrangeiros que utilizam paraísos fiscais. No ano passado, a Anatel retirou do ar mais de 39 mil endereços de bets irregulares, enquanto apenas 85 CNPJs são autorizados a operar no país.

O relatório do IBJR, base para a perícia do TCU, aponta que as movimentações financeiras das bets ilegais frequentemente envolvem a compra de criptoativos e operações de câmbio fora do ambiente regulado, visando ocultar a origem do dinheiro. O TCU recomenda que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda aprimore seus mecanismos de coordenação e invista em tecnologia para uma detecção mais eficaz das operações irregulares.

Em resposta a notificações do Ministério da Fazenda, 697 contas ligadas a operações suspeitas com apostas ilegais foram encerradas. O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou o compromisso do governo em não tolerar operações à margem da legislação, declarando que “não haverá espaço para quem tenta operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação”.