A nova ofensiva do Congresso contra a preservação de áreas protegidas

O avanço de pautas conservadoras no Legislativo acendeu um alerta vermelho para a política socioambiental brasileira. A recente aprovação pelo Senado da redução de quase 40% da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, é o mais novo capítulo de uma ofensiva que tenta esvaziar os mecanismos de conservação defendidos pelo governo federal e por setores progressistas.

A medida converte cerca de 486 mil hectares da floresta em Área de Proteção Ambiental (APA), uma categoria com regras muito menos restritivas. Essa decisão reflete um movimento sistemático do Congresso Nacional para enfraquecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), limitando a atuação técnica do Poder Executivo na criação e gestão dessas áreas estratégicas.

Nos últimos anos, a agenda socioambiental tem enfrentado duras batalhas no parlamento. O retrocesso se desenha desde a flexibilização do Código Florestal e os constantes ataques aos direitos originários com a tese do marco temporal, passando pela desconfiguração do licenciamento ambiental. Agora, o alvo prioritário são as unidades de conservação, que funcionam como barreiras essenciais contra a expansão desordenada e a especulação.

Para além da Amazônia, biomas como a Mata Atlântica, o Pantanal e a zona costeira estão sob ameaça direta de projetos que tentam retirar do Executivo a competência de proteger a biodiversidade. Diante deste cenário, o fortalecimento das políticas públicas de preservação e a resistência do governo federal tornam-se fundamentais para garantir o futuro climático e social do país.