Flávio Bolsonaro perde ação contra aposentado que fez críticas na internet

Em uma decisão que fortalece a liberdade de expressão e o direito à crítica democrática, a Justiça do Distrito Federal rejeitou o processo movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o aposentado William Andrade, morador de Niterói (RJ). A 6ª Vara Cível de Brasília julgou a ação improcedente e condenou o parlamentar ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

O processo foi motivado após o aposentado compartilhar em suas redes sociais uma reportagem sobre a denúncia do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) de que Flávio Bolsonaro teria oferecido R$ 5 milhões para obter um depoimento falso contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na CPMI do INSS. Ao comentar o caso, o cidadão utilizou termos contundentes contra o senador. Flávio pedia uma indenização de R$ 61 mil, além de retratação pública.

Na sentença, a juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria destacou que figuras públicas e agentes políticos estão sujeitos a um grau mais elevado de escrutínio por parte da sociedade. A magistrada ressaltou que as manifestações, embora ásperas, estavam inseridas no debate político e baseadas em notícias que já circulavam publicamente, sem qualquer indício de que o réu tenha inventado fatos ou propagado desinformação deliberada.

A defesa do aposentado apontou que a conduta do senador se assemelha à prática de assédio judicial, caracterizada pelo uso repetitivo de ações com pedidos de indenização elevados para intimidar e silenciar cidadãos comuns. Flávio Bolsonaro tem movido processos semelhantes contra diversos internautas, jornalistas e parlamentares de oposição, sempre exigindo a quantia de R$ 61 mil, o que evidencia uma contradição prática em seu discurso público de defesa da liberdade de expressão.