AGU defende soberania nacional em ação de empresas de Trump contra Moraes

A Advocacia-Geral da União (AGU) atua na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, para barrar uma ação movida pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo federal classifica a iniciativa como uma afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário brasileiro.

Nesta quinta-feira (18), as plataformas pediram que a corte americana reconheça formalmente que o ministro não apresentou defesa no prazo, em uma manobra que busca abrir caminho para um julgamento à revelia. As empresas alegam que Moraes foi notificado por email em maio e que o prazo para resposta se encerrou em 15 de junho.

A AGU, no entanto, já havia ingressado no processo para defender a jurisdição brasileira. O órgão sustenta que a ação representa uma tentativa indevida de submeter atos de um integrante da Suprema Corte do Brasil a um tribunal estrangeiro. Para o governo, as decisões de Moraes, tomadas no exercício de sua função, estão sujeitas exclusivamente à legislação e às cortes do Brasil.

As empresas argumentam que a atuação da AGU não substitui uma defesa individual do ministro. A disputa judicial foi iniciada após decisões de Alexandre de Moraes relacionadas ao combate à desinformação e a atos antidemocráticos, que levaram ao bloqueio de contas nas plataformas. As companhias alegam que as determinações violam a legislação americana. A Justiça dos EUA havia autorizado a citação do ministro por email após tentativas de notificação por cooperação internacional terem sido frustradas.