Flávio Bolsonaro Promete Paralisar Reforma Tributária Já Aprovada

Uma nova ameaça paira sobre a recém-aprovada reforma tributária. Fontes ligadas à pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro revelam um plano audacioso: a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de suspender, por um ano, a entrada em vigor das novas regras de tributação sobre o consumo, caso o senador seja eleito presidente em 2026.

A medida, defendida por Flávio Bolsonaro sob a justificativa de que o novo modelo tributário apresenta “distorções” que necessitam de revisão, representa um retrocesso em um processo que se arrasta há décadas e que finalmente alcançou um consenso após intensas negociações entre o Congresso Nacional, estados, municípios e diversos setores produtivos. A intenção declarada é “dar uma sustada” no processo para uma reavaliação do texto.

No entanto, a proposta encontra um cenário de complexidade política e econômica. Para que a PEC de suspensão seja aprovada, seria necessário um amplo apoio no atual Congresso, ainda durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um ambiente já marcado por disputas fiscais e pressões sobre as contas públicas.

A reforma tributária, vale lembrar, já iniciou sua fase de transição. A partir de 2026, testes operacionais da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) já estão em andamento. Embora a cobrança efetiva dos novos tributos ainda não tenha começado, empresas já se movimentam para adaptar seus sistemas e emitir notas fiscais de acordo com o novo modelo. O cronograma prevê mudanças graduais, incluindo a introdução do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e a substituição de tributos federais como PIS, Cofins e parte do IPI.

A possibilidade de interrupção dessa transição gera apreensão em setores que apostaram na reforma justamente pela promessa de simplificação tributária e redução da insegurança jurídica. A estratégia de Flávio Bolsonaro, que anteriormente defendia a revogação completa da reforma, agora parece ter se suavizado para um adiamento, mas o alinhamento com a oposição histórica do PL à medida permanece claro. O partido, liderado por Jair Bolsonaro, votou contra a reforma em todas as suas etapas, divergindo inclusive de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que apoiou a aprovação da proposta.

O mercado financeiro e setores industriais, que defenderam a reforma como um caminho para reduzir a burocracia e as distorções históricas do sistema tributário brasileiro, temem agora um aumento da insegurança econômica. A interrupção de um processo de transição já iniciado pode comprometer a segurança jurídica, a previsibilidade econômica e os investimentos privados. Especialistas alertam que reabrir essa discussão pode prolongar um ambiente de incerteza tributária que já é um dos principais entraves ao crescimento do Brasil.