CLÁUDIO CASTRO ACUSADO DE BLINDAR EMPRESÁRIO MILIONÁRIO EM ESCÂNDALO DE PROPINA E FACILITAÇÃO DE CRIMES

A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, que aponta o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, como peça central em um esquema de uso da máquina pública para beneficiar o empresário Ricardo Magro, dono da Refit. Investigações revelam que agentes de alto escalão teriam recebido mais de R$ 300 mil mensais para facilitar processos do grupo empresarial. Um fiscal de rendas é citado por ter acumulado mais de R$ 12 milhões em propinas.

A PF descreve um “amálgama do crime organizado com agentes públicos influentes na política fluminense”, com a atuação de Castro sendo fundamental para a criação de um ambiente propício a atividades ilícitas. A defesa de Castro alega surpresa com a operação e se coloca à disposição da Justiça, afirmando que a gestão seguiu critérios técnicos e legais, inclusive na política de incentivos fiscais. Argumentam que a gestão de Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas ao estado, com parcelamentos que se aproximam de R$ 1 bilhão, embora ressaltem que essa negociação foi suspensa por decisão judicial e que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) moveu diversas ações contra a Refit.

Tanto a Refit quanto Ricardo Magro negam as acusações de falsificação de declarações fiscais para obter vantagens ou de fornecimento de combustível para o crime organizado.

Cláudio Castro, que renunciou ao cargo em março para evitar cassação pelo TSE, é acusado de ter aprovado uma lei que permitiu o parcelamento de R$ 9,5 bilhões em dívidas da Refit com um desconto de 95% em penalidades e juros, conhecida como “Lei Ricardo Magro”. A investigação aponta ainda a atuação de órgãos estaduais como o Inea, que teria aprovado licenças ambientais para a Refit ignorando pareceres do Ibama, e a PGE, que teria emitido pareceres favoráveis à empresa, inclusive tentando reverter a interdição da refinaria pela ANP após outra operação.

Agentes da Polícia Civil também são acusados de sabotar investigações sobre as irregularidades da Refit, inviabilizando a colheita de provas. A PF destaca que, sob a liderança de Castro, o Estado direcionou esforços da máquina pública em prol do conglomerado Refit. O ex-secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, é apontado como peça-chave, com a secretaria transformada em “extensão da estrutura empresarial” do grupo e atuando para impedir a concorrência de outras empresas do setor.

O conglomerado Refit e pessoas ligadas a ele acumulam uma dívida de aproximadamente R$ 52 bilhões com o poder público, sendo R$ 48,9 bilhões concentrados especificamente na Refit.

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