“Democracia brasileira precisa de uma Lei Maria da Penha contra Bolsonaro”, diz Luís Costa Pinto
Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o julgamento de Jair Bolsonaro (PL),
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Como será aplicada a Lei Maria da Penha no país que mais mata trans
O STJ decidiu que a Lei Maria da Penha também abrange mulheres transexuais. Medidas protetivas podem ser concedidas