Em parecer técnico, OAB conclui que PL da Gravidez Infantil é inconstitucional
Projeto de Lei equipara o aborto legal em casos de estupro ao crime de homicídio simples. A Ordem dos Advogados do
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Ministro dos Direitos Humanos diz que acabar com as ‘saidinhas’ de presos é inconstitucional e fortalece crime organizado
Após veto parcial de Lula, projeto será novamente analisada pelo Congresso O ministro dos Direitos Humanos e da
Eugênio Aragão: “Marco temporal é flagrantemente inconstitucional”
O advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão participou nesta terça-feira (30) do Boa Noite 247, da TV 247, e
Desembargador Alfredo Attié diz que privatização da Eletrobras foi totalmente inconstitucional
Em entrevista concedida ao 247, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alfredo Attié, abordou
MP considera inconstitucional indulto de Bolsonaro que perdoa PMs condenados pelo Massacre do Carandiru e aciona PGR
Procurador-geral da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, pede que Procuradoria-geral da República tome providências
Indulto de Bolsonaro é inconstitucional, dizem ministros do STF
Dois ministros do STF avaliam que o indulto a Daniel Silveira não segue os critérios necessários para o perdão.