Prestes a se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF) e dar lugar a um nome que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski tomou nesta segunda-feira (10) uma decisão – provavelmente sua última no cargo – que deve complicar a vida do senador Sergio Moro (UB-PR) e do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), segundo a Forum.
Responsável pela investigação contra Moro e Dallagnol a partir das denúncias de extorsão feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a construtora Odebrecht à época da operação Lava Jato, Lewandowski recebeu a manifestação que havia pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso e decidiu manter a denúncia tramitando no STF, e não na Justiça comum.
A deliberação do ministro contraria o argumento de Moro de que seu caso deveria ser julgado pela Justiça comum, já que o próprio STF tem um entendimento que exclui a possibilidade de foro privilegiado quando os supostos crimes forem cometidos antes do mandato parlamentar.
“Segundo afirma a Procuradoria-Geral da República, ‘[a] cronologia dos fatos expostos nesta manifestação aponta para eventual interferência de Sergio Moro no julgamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato – inclusive os processos envolvendo Rodrigo Tacla Duran -, mesmo após sua exoneração do cargo de Juiz de Direito, mas também passando por atos praticados na condição de Ministro de Estado da Justiça, bem ainda a notícia de suposta interferência do Senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na prática de atos decisórios nos autos da Ação Penal no 5019961-43.2017.4.04.7000/PR”, escreveu Lewandowski em seu despacho.
“Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, prosseguiu.
O ministro ainda enviou os autos para a PGR solicitando “exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”.