O imbróglio institucional que opõe Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado respectivamente, preocupa o governo Lula. Mas o cenário tem também aspectos positivos, do ponto de vista do amadurecimento das relações políticas a partir da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque o chefe de governo assumiu o Palácio do Planalto em condições bastante desfavoráveis, na opinião do jornalista e consultor político Antônio Augusto de Queiroz, ex-diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Ele lembra que, em primeiro lugar, Lula assumiu sem uma transição efetiva, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro se negou a participar do processo e saiu do país em 30 de dezembro. Com isso, boa parte das atribuições da presidência da República estavam no gabinete de Arthur Lira. O presidente e aliados tiveram inclusive de adotar medidas para recompor orçamento para 2023, já com a PEC da Transição em dezembro.
“Assumir nessa circunstância não é tarefa fácil”, diz Queiroz. “Nesse cenário, era conveniente ao governo, inclusive, não precipitar nada, porque estaria trabalhando em campo minado. Primeiro tinha que conhecer onde estava pisando”, acrescenta. Foi o que Lula fez. Até por ter começado o mandato pressionado pela urgência de construir uma base parlamentar, que já não é normalmente fácil, e administrar uma série de poderes e atribuições de presidente da República.
Lula tem também de lidar com dois personagens que se comportam quase como se fossem presidentes da República: o próprio Arthur Lira e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “É delicado, porque são homens vinculados ao mercado, que age por expectativas, e a opinião deles contamina o mercado, é preciso calibragem sobre o que vai falar”, aconselha o analista.
Se, como disse Arthur Lira no início do mês, Lula não tinha maioria nem para aprovar meros projetos de lei ou medidas provisórias, que exigem maioria simples, “no dia de hoje já dá para dizer que o governo aprova, sim, propostas por maioria simples”, na avaliação de Queiroz. Para ele, o Planalto “está bem próximo” de ter maioria absoluta. Mas precisa acelerar as nomeações que faltam para o segundo escalão.
Arcabouço Fiscal
O arcabouço fiscal é um projeto de lei complementar. Portanto, precisa de maioria absoluta, metade mais um dos votos de toda a Câmara, ou 257 deputados. “Em termos de emenda à Constituição, a única matéria que o governo tem de mais urgente não é um tema de governo, mas de Estado: a reforma tributária”, lembra Queiroz. Tanto que o governo investe não em um texto próprio, mas nas alternativas do próprio Congresso que já foram bastante discutidas, as PECs 45 (na Câmara) e 110 (no Senado).
“Agora, nos próximos 30 dias, vai ser o desafio efetivo”, avalia o analista. O Planalto precisa pavimentar o terreno para a aprovação de 13 medidas provisórias, entre as quais algumas não podem de maneira nenhuma caducar, o que acontece se não forem votadas em 120 dias a partir do início da legislatura em fevereiro.
Medidas provisórias prioritárias
São os casos das MPs que reorganizam os ministérios; a que cria o Bolsa Família; a MP do Minha Casa Minha Vida; e a medida provisória que retoma o voto de desempate a favor da Receita Federal no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Essas devem ser votadas em rito de tramitação normais das MPs, a partir da formação de comissões mistas. As outras podem ser transformadas em projetos de lei em regime de urgência.
A disputa entre Lira e Pacheco ficou explosiva justamente devido a esse rito. Por acordo, a passagem das MPs pelas comissões durante a pandemia foi suspensa e elas passaram a ser votadas mais rápido, com poder do presidente da Câmara para indicar relatores. Para Pacheco, a pandemia acabou e esse rito não faz mais sentido, inclusive porque a Constituição exige a formação de comissões.
Lira resiste
Lira teve de ceder a esse argumento, mas passou a dizer que então a Câmara deve ter mais deputados do que senadores (hoje há paridade, com 12 parlamentares de cada casa). Ele perdeu poder ao se ver sem o orçamento secreto e tenta não perder mais poder ainda.
O presidente da Câmara, porém, não tem alternativa a não ser colaborar com o governo. Ele não pode deixar MPs como do Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, por exemplo, caírem. Ficaria muito comprometido.
Na comparação entre o atual e o antigo governo, a vida de Lula não está tão diferente em termos de tramitação de MPs. A primeira medida provisória de Bolsonaro, que fez uma transição tranquila e amigável com Michel Temer, foi votada em 9 de maio de 2019, bem depois da posse, lembra Queiroz.
*Com DCM