O transfeminicídio é a expressão mais potente das relações cis-heteropatriarcais de gênero.
Há quatorze anos, o Brasil se mantém em primeiro lugar no ranking dos países que mais assassinou Trans do mundo. No ano de 2022 foram registrados 131 assassinatos de pessoas Trans. Conforme a Rede Trans Brasil, 22 assassinatos foram registrados só no primeiro bimestre do ano de 2023. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA, 2022) denuncia que enquanto a expectativa de vida da população geral é de 74,9 anos, a das pessoas Trans é de 35 anos de idade. Importa lembrar o alto índice de subnotificação decorrente da omissão do Estado, da ausência de registros específicos e bancos de dados nacionais, da transfobia institucional, do não respeito às identidades de gênero das travestilidades e transexualidades nas ocorrências, etc.
Quem não lembra dos gritos, risos e do assassinato violento contra Dandara do Santos em 2017? Não basta uma pedrada, uma facada, um tiro, o transfeminicídio é a expressão mais potente das relações cis-heteropatriarcais de gênero. Nos assassinados de pessoas Trans, os corpos são violentamente deformados, as mortes ocorrem recorrentemente com requintes de crueldade.
Segundo a ANTRA (2022), além dos assassinatos, as principais formas de violação de direitos humanos contra Trans são: ameaça online e presencial, violência física, violência doméstica/no ambiente doméstico, transfobia direta em atendimento de saúde, violência contra profissional do sexo, negativa de acesso a espaços públicos, negativa de emissão de identidade com nome social e de uso do nome social, violações por agentes de segurança pública, negligência médica ou omissão de socorro, demissão motivada pela identidade de gênero e/ou transfobia, transfobia em processo seletivo, dentre outros.
Segundo a Rede Trans Brasil, atualmente, no primeiro bimestre de 2023, o Ceará é o estado brasileiro que registrou maior número de assassinatos de pessoas Trans (3 mortes de mulheres Trans e 1 morte de um homem Trans). O que se percebe é um acirramento histórico das vulnerabilidades para as/os Trans, da dificuldade para a sua sobrevivência material e subjetiva.
Soma-se a isto a violência estatal no Brasil que expressa: a) a censura conservadora das discussões sobre gênero, sexualidade e diversidade nas escolas; b) a ausência de campanhas de educação/prevenção da violência transfóbica; c) a ausência de projetos, ações e campanhas governamentais sobre educação, empregabilidade, renda, cidadania e segurança para a população trans; d) as dificuldades no acesso ou negação de atendimento de pessoas travestis e mulheres transexuais nas Delegacias da Mulher e demais aparelhos de proteção às vítimas de violência doméstica; e) a transfobia institucional no acesso à saúde, especialmente no que se refere ao acesso aos procedimentos previstos no processo transexualizador e os cuidados com a saúde mental; f) a ausência de casas abrigo para LGBTI que são expulsos de casa, em retorno de migração forçada ou tráfico de pessoas, perseguidos politicamente, e
m situação de rua ou que, por algum outro motivo, não tenha acesso a moradia/local para viver; g) a ausência de campos ou informações sobre nome social e identidade de gênero das vítimas no registro das ocorrências; h) a dificuldade no entendimento e na correta aplicação da decisão do STF que reconheceu a LGBTIfobia como crime de racismo; i) o não reconhecimento e garantia da proteção através da Lei Maria da Penha ou a tipificação das mortes como Feminicídio (ANTRA, 2020).
Todas essas violações de direitos mostram que o Brasil não é um lugar seguro para as/os Trans. “O Estado não tem sido apenas omisso, mas, também, é agente direto de diversas violações e violências contra pessoas trans” (ANTRA, 2023. p. 41).
*Com Vermelho