ta-feira a retomada do sistema de análise dos textos pelas comissões mistas antes de decisao do plenário. No mesmo momento em Pacheco que anunciava sua decisão no Salão Azul do Senado, o presidente da Câmara, (PP-AL), o acusava de truculento em entrevista no Salão Verde da Câmara, a alguns passos dali.
Pacheco justificou:
— Já se passaram mais de 50 dias, o prazo das medidas provisórias está sendo então contado desde então. É muito importante que haja uma solução.
O chefe da Casa Legislativa analisou uma questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que diz que a Constituição determina o funcionamento das comissões.
— Com um governo, nova legislatura, fim da pandemia, é preciso que se retome a ordem constitucional, foi esse o entendimento da Mesa do Senado – disse Pacheco.
Mesmo se Lira não concordar com a comissão mista, líderes do Senado dizem que, como presidente do Congresso, Pacheco pode negociar com os líderes da Câmara a indicação dos membros que cabem à Casa. O senador afirmou que espera boa vontade dos deputados.
— Eu confio muito no bom senso, na razoabilidade, vamos decidir a questão de ordem. Vamos buscar estabelecer a ordem constitucional. Eu tenho muita tranquilidade da consciência dos parlamentares de seu dever, sempre foi assim, de apreciarmos as medidas provisórias — completou o presidente do Senado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner PT-BA, disse que foi tentado um acordo com a Câmara, mas que hoje não há mais perspectiva disso.
– A manifestação feita ontem dos líderes da Câmara de não aceitar de forma nenhuma a chamada alternância de entrada da MP sem a necessidade da comissão, que rejeitaram esse acordo por entenderem que perdem protagonismo, acabou praticamente dando um ponto final nesse processo de negociação – declarou.
O presidente do Senado leu a questão de ordem na sessão desta quinta-feira no Senado. De acordo com ele, as MPs que sobraram do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro continuarão a serem votadas pela Câmara primeiro. Já as MPs editadas no governo Lula passarão por comissões mistas.
– Esclareço que esse regime se aplicará às Medidas Provisórias ainda não remetidas à Câmara dos Deputados, ou seja, a partir da Medida Provisória nº 1154. Assim, essas proposições tramitarão perante comissão mista especificamente instalada e designada para emitir parecer sobre elas, nos termos das regras regimentais aplicáveis – afirmou Pacheco em discurso no Plenário.
No salão ao lado, Lira ameaçou não cumprir a determinação de Pacheco. Ele defende a manutenção do rito atual, em que as MPs são votadas primeiro na Câmara e depois no Senado, pulando a etapa das comissões mistas. A análise dos colegiados foi suspensa durante a pandemia, para otimizar as votações.
— Este gesto que não vai levar a lugar nenhum. Não defendemos ir contra a Constituição, mas queremos um rito mais atual, que atenda à demanda das duas casas. Não queremos guerra, mas não fui eu quem mudei texto e mudei minha palavra. A comissão mista truculenta não vai andar com medidas provisórias. As lideranças do governo querem que o rito atual seja obedecido. Esta é uma decisão unilateral que não ajudará o Brasil.
Lira também disse que com a proposta atual, a Câmara se sente “sub representada”:
— A Câmara se sente sub representada, sim, nesse esquema de Comissões Mistas. Seriam 12 de 513 deputados, enquanto o Senado ficaria super representado. O que custa arrumar uma alternativa e ceder? A nossa proposta era para que o Pacheco fizesse esse gesto, e destensionassemos 13 MPs do governo anterior e construíssemos uma PEC com a nova realidade. Antes disso, quando as matérias chegavam, eram com pouco prazo e muitas MPs caducavam. No período em que o rito estabelecido pela pandemia foi instaurado, eu desafio o Senado a provar que alguma matéria foi encaminhada a eles sem tempo de apreciação — completou.
*Com Agenda do Poder