Ministro do STF acata ação protocolada pela bancada feminina da Câmara Municipal de São Paulo contra o vereador do Republicanos.
O vereador Fernando Holiday (Republicanos), de São Paulo (SP), entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes acatou uma ação protocolada em novembro de 2022 pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal da capital paulista e determinou que o ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) seja alvo de apuração da Polícia Federal.
Em sua decisão, Moraes pediu para que a PF apure suposta ligação de Holiday com os atos golpistas encampados por apoiadores de Jair Bolsonaro e analise a conduta do vereador por suposto incentivo ao levante antidemocrático.
Na ação protocolada junto ao STF, as vereadoras da Bancada Feminista apontaram que Holiday compareceu a um bloqueio de caminhoneiros na rodovia Presidente Dutra em São Paulo, no mês de novembro, que tinha como mote o não reconhecimento do resultado das eleições vencidas pelo presidente Lula, e pediram investigação por postagens do vereador com ataques à Corte, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de apoio aos protestos golpistas.
A conduta do ex-MBL pode configurar os delitos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitação ao crime, que são puníveis com penas de prisão que vão de 4 a 8 anos.
A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL na Câmara paulistana, comentou a decisão de Moraes.
“A democracia brasileira foi muito ameaçada nos últimos anos. Para defendê-la é necessária a punição de todos os participantes nos atos golpistas, principalmente seus financiadores e pessoas públicas envolvidas”, declarou.
“A participação de parlamentares eleitos democraticamente com o voto popular é ainda mais grave pois os atos golpistas atentaram diretamente contra a vontade da maioria do povo brasileiro”, disse ainda a vereadora.
Holiday, por sua vez, se manifestou através das redes sociais sobre a decisão de Moraes em colocar a PF para investigá-lo. “Agora pronto. Chegou a minha vez…”, escreveu.
Competência do STF
No despacho em que determina a apuração da PF, Alexandre de Moraes argumenta, em resposta a pedido feito Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a investigação fosse remetida à primeira instância, já que o vereador não tem foro, que o caso pode ter ligação com inquéritos no STF que se debruçam sobre o mesmo tema.
“As condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, com bloqueio de rodovias, bem como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023 em Brasília/DF, com depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em tese se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte, de modo que o declínio de competência nesse momento seria absolutamente prematuro”, sentenciou o magistrado.
*Com Forum