Em entrevista a CNN Brasil, Jair Bolsonaro (PL) admitiu que se apropriou de uma parte dos presentes de luxo dadas pelo príncipe da Arábia Saudita, em 2021.
De forma ilegal, Bolsonaro ficou com uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço da marca Chopard. Até o momento, os valores de cada item não foram divulgados. “Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse Bolsonaro.
Mas de acordo com o artigo 9° do decreto 4.344/2002, todos os presentes dados em viagens devem ser encaminhados ao Departamento de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
O departamento fica responsável pela incorporação dos presentes ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da presidência da República. Porém, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016 prevê que todos os presentes devem ser incorporados pelo acervo público, exceto itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio.