Empresas fornecedoras com seus prejuízos e trabalhadores com a perda de seus empregos sofrem com o escândalo das Lojas Americanas, após um rombo estimado em R$20 bilhões. Mas o Bradesco, segundo maior banco privado do país, segundo artigo do jornalista Cláudio Magnavita, dono do jornal Correio da Manhã, transfere sua dívida de R$1,8 bilhão para a União, ou seja, para os cofres públicos. Na verdade, quem vai pagar a transferência da dívida é o contribuinte.
BC nas mãos dos banqueiros
Segundo o texto, o Bradesco usa de um artifício no mercado financeiro chamado de “receita cessante”, expressão usada para explicar um crédito líquido e certo que “evapora”. Nestes casos, diz o autor do artigo, esta estratégia considera, fundamentada numa resolução do Banco Central, que seria “obrigação entrar nos cofres públicos o dinheiro desviado por instrumento ilegal”, o que mostra, mais uma vez, que o mercado financeiro cria mecanismos para que o setor continue a ser o mais lucrativo do país e os riscos sejam transferidos para o estado, que os donos dos bancos privados tanto criticam. O aparato legal está na Resolução 2682/1999 do BC, criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foi durante a gestão de FHC também que foi criado o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), com o objetivo de socorrer o sistema financeiro em caso de crises e dívidas contraídas em investimentos e operações de risco. O calote dos bancos socorridos pela medida de FHC custa muito caro ao país e aos contribuintes.
E o chamado estado mínimo, tão decantado pelos neoliberais e pelo mercado, é apenas para cortar investimentos voltados para o trabalhador. Os banqueiros, grandes empresários e especuladores querem o estado apenas para acumularem ainda mais riqueza, transferindo dívidas bilionárias para o contribuinte. Talvez isso explique porque o cartel dos bancos defende a chamada ‘autonomia’ do Banco Central, para manterem seus privilégios e aplicarem os maiores juros do mundo sobre a população, as empresas do setor produtivo e o próprio estado.
A jogada dos PDDs
O Bradesco pretende transferir 40% da dívida bilionária das Americanas para os cofres públicos. Magnavita mostra a fórmula da transferência da dívida bilionária que acaba sendo paga pelos contribuintes. Ao determinar o lucro real do trimestre, o banco aumentou o “Provisionamento para Devedores Duvidosos (PDD), velha estratégia utilizada pelos bancos de guardar dinheiro em seus cofres alegando riscos de inadimplência, e que é abatido nos impostos a pagar.
Não por caso, o Bradesco dobrou o valor de seu provisionamento, que foi de R$14,9 bilhões, cobrindo com sobras a dívida das Americanas com o banco, que chega a R$4,8 bilhões. É deste montante da dívida que a instituição financeira quer transferir 40% para o estado brasileiro.
“Com a jogada contábil” o Bradesco paga R$1,8 bi a menos de impostos.
“Esta fórmula é lesiva à União. Os dividendos são privados e os prejuízos, socializados”, denuncia o jornalista, defendendo que a União e o BC deveriam reagir, já que do provisionamento de R$4,9 bilhões, 40% é deduzido do imposto a pagar e “não se trata da socialização da inadimplência de milhares de comerciantes” que são fornecedores das Americanas, mas do banco e da gigante do setor de e-commerce que entrou em recuperação judicial após sofrer um rombo. O escândalo deixa cada vez mais evidente que os fraudadores precisam ser responsabilizados e punidos pela Justiça. O STF (Supremo Tribunal Federal) investiga o caso das Americanas.
Santander e Itaú também
O Bradesco “fez a operação por sua conta e risco com único cliente e agora deixa de recolher aos cofres públicos dois bilhões de reais e provisiona, de uma só vez, toda a dívida para gozar do benefício fiscal”, acrescenta o artigo.
Mas não foi só o Bradesco quem provisionou para pagar menos impostos aos cofres públicos: Itaú e Santander provisionaram 30% das dívidas das Americanas, usando mais uma vez o PDD para aumentar ainda mais seus ganhos com redução tributária.
O jornalista defende que o governo não aceite essa jogada contábil e lembra ainda que, o que foi provisionado cobre o passivo um ou dois anos depois como ocorre nos descontos estratosféricos que os bancos dão ao consumidor, quando percebem que não irão recuperar mais o montante total da dívida, incluindo juros e multas.
“Lucro para poucos e prejuízo socializado e espetado na conta da União”, conclui o jornalista.
*Carlos Vasconcellos/Sindicato dos Bancários – RJ