Inquérito cível sobre povos Yanomami foi remetido ao MPF de Roraima. Inquéritos estão em curso, com a parte criminal em segredo de justiça.
A denúncia-crime sobre os povos ianomâmis de janeiro deste ano, apresentada por parlamentares do PT, assinada por Zeca Dirceu, líder do partido na Câmara dos Deputados, foi distribuída para o Ministério Público Federal (MPF) de Roraima, para apuração cível sobre a suspeita de cometimento de ações da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A PGR que acolheu originalmente a peça, no entanto, concentrou a parte criminal e a pôs em sigilo. Os inquéritos estão em curso. A peça cita os nomes de Bolsonaro e de Damares Alves (Republicanos-DF), que por ser senadora tem foro privilegiado.
Nota institucional diz que o procedimento vai apurar a responsabilidade do Estado brasileiro na crise humanitária que enfrenta o povo ianomâmi em Roraima.
“O órgão quer analisar também como as ações e omissões de gestores e políticos podem ter contribuído para a situação atual das comunidades que vivem na Terra Indígena Yanomami”.
O MPF se posiciona pela existência de “um vasto acervo” de evidências para a imediata responsabilização do estado brasileiro.
“Tal acervo revela um panorama claro de generalizada desassistência à saúde, sistemático descumprimento de ordens judiciais para repressão a invasores do território indígena e reiteradas ações de agentes estatais aptas a estimular violações à vida e à saúde do povo Yanomami”.
As conclusões da investigação serão “essenciais para a definição das medidas de reparação e podem contribuir na criação de políticas públicas e mecanismos institucionais que previnam a repetição de novas tragédias”, acrescenta a nota.
Ainda que Bolsonaro não tenha mais foro privilegiado, o nome do presidente está na investigação com os dos demais.
*Com Correio Braziliense