Presidente derrubou em 2020 portarias que visavam aperfeiçoar o monitoramento e controle de armas, munições e explosivos.
De acordo com Malu Gaspar, O Globo, identificação da origem dos explosivos utilizados pelo empresário bolsonarista George Washington Sousa, preso no último sábado por planejar um atentado em Brasília, poderá ser dificultada graças à revogação assinada em abril de 2020 por Jair Bolsonaro, de duas portarias que tornavam o rastreamento de armas, munições e explosivos mais rígido.
As investigações da Polícia Civil do Distrito Federal indicam que o material apreendido na capital federal é semelhante a explosivos utilizados em pedreiras, um dos produtos controlados e monitorados pelo Exército.
Por lei, a dinamite só pode ser usada em pedreiras, mineradoras, desmontes de rochas e demolições industriais. Em tese, todas essas instalações são monitoradas pelos militares, inclusive por vídeo.
Em depoimento à polícia, Sousa disse que as dinamites foram levadas do Pará, seu estado natal, a Brasília, por um homem não identificado, supostamente pelo valor de R$ 600.
Cabe ao Exército identificar a origem do material e os responsáveis pelo desvio, mas isso deverá levar semanas, segundo declarou ao portal UOL o delegado-geral da Polícia Civil do DF, Robson Cândido.
Para fontes ouvidas pela equipe do blog, o “revogaço” de Bolsonaro, ocorrido em abril de 2020, teve implicações diretas nessa demora.
Na ocasião, com as atenções voltadas para o combate à Covid-19, o presidente derrubou medidas recém estabelecidas pelo Comando de Logístico do Exército que buscavam reforçar a fiscalização e o monitoramento dos chamados produtos controlados.
Assim, perderam efeito medidas que aperfeiçoariam a marcação e identificação de itens e embalagens dos produtos, o que tornaria o rastreamento mais eficaz. Além disso, essas informações poderiam ser acessadas por divisões do Exército em todo o país através do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR), o que também facilitaria a fiscalização.
O revogaço de Bolsonaro foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2021, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Mas o intervalo de 17 meses entre a canetada do presidente e a sua suspensão pelo STF atrasou as melhorias, que só começaram a ser implementadas em março deste ano. Em outras palavras, foram dois anos a menos no processo de marcação mais eficaz de explosivos, armas e munições para ampliar sua rastreabilidade.
“Esta revogação impediu melhorias que iriam prevenir desvios e ajudar a polícia a rastrear itens apreendidos, como é o caso dos explosivos em Brasília. Se a portaria estivesse em vigor desde abril de 2020, seria mais fácil saber quem fabricou, quem comprou e quem transportou”, afirmou Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, à equipe da coluna.
Nós questionamos o Exército sobre a apuração da origem da dinamite que seria usada para explodir um caminhão nos arredores do Aeroporto de Brasília, mas não recebemos retorno até o fechamento desta reportagem.
Outro impacto indireto na fiscalização de explosivos foi a ampliação sem precedentes do acesso a armas no Brasil através de dezenas de decretos nos últimos quatro anos, que multiplicaram o número de concessões de registros de colecionador, atirador desportivo e caçador (CACs), bem como o número de clubes de tiro e lojas que comercializam armamentos.
Como o monitoramento de armas e munições, que também são produtos controlados, é feito pela mesma área que deveria acompanhar explosivos – a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados e suas divisões regionais —, o trabalho também fica mais lento, porque a área está sobrecarregada.
“O número de CPFs e CNPJs a serem fiscalizados pelo Exército aumentou muito. Como se trata do mesmo departamento e o mesmo sistema, sobra menos gente para fiscalizar fábricas de explosivos, pedreiras e áreas de construção. A fiscalização, que já era falha, piorou”, avalia Langeani.