A possibilidade de indicação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência da Petrobras perdeu força depois do adiamento da votação das alterações na Lei da Estatais pelo Senado. A avaliação entre integrantes do PT é que ele precisava da flexibilização das normas que limitam a atuação de políticos nestas empresas pública, que foi aprovada na noite de quarta-feira pelos deputados em votação relâmpago, mas que não foi apreciada na quinta-feira pelos senadores, como estava esperado.
O adiamento da votação no Senado ocorreu depois da reação negativa da medida no mercado financeiro: as ações de estatais tombaram diante do risco de uma maior interferência política. A Petrobras perdeu R$ 30 bi em um único dia.
A proposta aprovada na Câmara reduz de 36 meses para 30 dias a quarentena obrigatória para que um político assuma um cargo em estatal. O estatuto da Petrobras também determina que o intervalo entre a migração do mundo político para uma empresa pública seja de 36 meses. Prates concorreu em outubro deste ano a 1º suplente de senador na chapa de Carlos Eduardo (PDT) — o que já configura impedimento, pelo estatuto da companhia.
Caso o PT insista com seu nome, isso pode gerar problemas, indicam integrantes da legenda. Com o risco do diante do desgaste que a judicialização de sua nomeação poderia trazer, Prates passou a ser cotado pelo partido para outro cargo no primeiro escalão: o Ministério de Minas e Energia.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a flexibilização da Lei das Estatais deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano que vem, antes de ir à votação. É dado como certo que uma proposta intermediária será aprovada, frustrando a possibilidade de alteração da quarentena para 30 dias, como sonhavam os petistas e políticos do Centrão.
Como o estatuto da Petrobras replica a Lei das Estatais, o argumento jurídico que seria usado também cai por terra. Desta forma, o nome dele passou a ser cotado nas últimas horas para o Ministério de Minas e Energia – pasta que era disputada pelo MDB e União Brasil.
Na prática, o imbróglio que envolve a indicação de Prates para a presidência da Petrobras é mais complexo, do ponto de vista jurídico, do que o que diz respeito a Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Advogados do PT consideram certa a judicialização do caso e temem desgastes políticos. Como Prates participou do Grupo de Trabalho de Minas e Energia durante a transição, a nomeação neste ministério seria considerada “natural” pelo setor.
Como antecipou a colunista Malu Gaspar, Prates e seus aliados sustentam o argumento de que ser candidato a um cargo majoritário, com filiação partidária e estrutura de campanha, não consistiria em um “trabalho” vinculado à cena eleitoral.
Se ele for indicado, poderá encontrar resistência já nos Comitês de Elegibilidade (Celeg) e de Pessoas (Cope), que antecedem a apreciação final pelo Conselho de Administração. A oposição a Prates poderia vir principalmente de um grupo de conselheiros representantes dos acionistas minoritários.
A situação é diferente da de Mercadante, que coordenou a campanha de Lula ao Planalto e por isso ficaria impedido pela Lei das Estatais. O corpo jurídico do partido, no entanto, sustenta a tese de que ele era funcionário da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, e por isso não teria impedimento.
Uma opção seria o governo convocar uma assembleia geral de acionistas para modificar o estatuto. Como acionista majoritário, o governo teria condições de aprovar a mudança. Portanto, se quiser levar a cabo uma eventual nomeação de Prates para a presidência da Petrobras, o governo Lula terá de precificar o desgaste que a eventual alteração estatutária provocará no mercado.