O texto seguirá para o plenário do Senado.
Segundo O Globo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, a “PEC da Transição” nesta terça-feira, com redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta de emenda à Constituição. Dessa forma, o custo da PEC ficará em R$ 168 bilhões. O texto seguirá para o plenário do Senado.
O relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou hoje seu relatório com um impacto total da PEC de R$ 198 bilhões, e validade de dois anos. Pela solução que foi negociada, o teto de gastos será ampliado em R$ 145 bilhões – valor que comporta a ampliação do Bolsa Família para R$ 600, o adicional de R$ 150 por criança até seis anos e a recomposição do orçamento de outros programas.
O valor limite de R$ 22,9 bilhões para investimentos, resultado de excesso de arrecadação, seguirá fora do teto de gastos, como na proposta original do PT. Com isso, o custo da PEC fica em R$ 168 bilhões. Senadores já indicaram que tentarão diminuir o valor com a apresentação de emendas no plenário.
O acordo para votação foi costurado durante a sessão da CCJ, porque o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), queria liquidar o tema nesta terça. A votação simbólica foi realizada após o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) cobrar a apresentação de um novo relatório com a redução de R$ 30 bilhões, conforme acordo anunciado mais cedo por Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC no Senado.
O senador Davi Alcolumbre disse que o texto deve ser votado nesta quarta-feira no plenário do Senado. Sobre o cronograma de votação na Câmara, Alcolumbre afirmou que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, se comprometeu a aprovar o texto conforme viesse no Senado.