Alexandre de Moraes multou o PL em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, após o partido apresentar um pedido infundado de anulação de votos da eleição presidencial.
Jair Bolsonaro (PL) convocou na manhã desta quinta-feira (24) uma reunião de emergência com ministros e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para discutir a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de multar o PL.
Segundo o Antagonista, Bolsonaro “quer a avaliação dos militares, depois de consultar também ministros da área jurídica do governo, inclusive o advogado-geral da União, Bruno Bianco. O AGU defendeu a imposição de recurso ao plenário do TSE”.
O PL ainda não deu uma resposta à decisão de Moraes, mas o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, está desde cedo em reuniões com assessores jurídicos para elaborar uma reação.
Pedido encaminhado pelo PL ao TSE alegava “inconsistências graves e insanáveis acerca do funcionamento de uma parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral de 2022”. A partir dessa conclusão, a legenda pediu que Bolsonaro fosse declarado vencedor do pleito por ter maior votação nas “urnas válidas”.
Moraes classificou o pedido do PL para anulação de votos depositados em uma série de urnas eletrônicas de modelo mais antigo como esdrúxulo, ilícito e ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito.
*Com 247