Documento da área técnica apontou falta de comprovantes obrigatórios; campanha diz que relatório do TRE é padrão.
Segundo O Globo, área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná identificou uma série de falhas na prestação de contas do senador eleito Sergio Moro (União-PR). Em parecer protocolado nesta segunda-feira, os servidores identificaram que o extrato das contas bancárias, o comprovante de transferência das sobras financeiras ao partido e os documentos fiscais não foram anexados ao processo pela campanha.
O parecer aponta ainda que algumas despesas teriam sido realizadas após a eleição (no caso da disputa ao Senado, no dia 2 de outubro). Segundo o documento, a campanha anexou três notas fiscais referentes a uma agência de viagem e outra relacionada a uma empresa de eventos. No parecer, a área técnica do TRE recomendou a reapresentação da prestação de contas.
“Necessária a reapresentação da prestação de contas, com as informações e/ou documentos eventualmente faltantes, através do Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (SPCE), com “status” de Prestação de Contas Final Retificadora”, apontaram os servidores que assinam o documento.
Durante a campanha, os candidatos e candidatas devem apresentar prestações parciais das despesas realizadas e dos recursos recebidos no período. Com exceção dos candidatos que disputaram o segundo turno, todos os outros precisaram apresentar a versão final da prestação de contas até o último dia 1 de novembro.
Essa versão final deve incluir as notas fiscais dos serviços prestados, bem como contratos com prestadores de serviços e comprovantes das doações recebidas. No caso de Moro, segundo o TRE, alguns dos documentos que comprovam as movimentações nas contas de campanha não foram apresentados.
Procurada, a campanha afirmou que o TRE apresentou um relatório padrão de prestação de contas, o que seria natural nesse período de apresentação.
“A equipe jurídica já está em contato com a contabilidade da campanha. Existe um prazo de três dias para responder, data em que serão apresentados os documentos solicitados”, afirmou a campanha do senador eleito.
O ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro, Sergio Moro, venceu a eleição para o Senado superando seu antigo aliado, o senador Álvaro Dias (Podemos) e Paulo Martins (PL). Moro recebeu 1,9 milhão, o suficiente para ter 33,5% dos votos válidos no estado. A partir de 2014, ele foi o juiz responsável pelos processos da Operação Lava-Jato. Em 2018, deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.