Interlocutores de Lula receberam de membros do Judiciário um caminho que poderia assegurar o auxílio de R$ 600 em 2023 sem depender da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A sugestão é recorrer à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a renda básica, projeto de Eduardo Suplicy, para pagar o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
De acordo com Bela Megale, O Globo, a base seria uma decisão de 2021 em que o Supremo obrigou o governo federal a pagar uma renda básica da cidadania com base na lei 10.835, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy. O ministro Gilmar Mendes foi redator do acórdão. No documento, o STF determina que o governo pague o benefício a partir de 2022, mas sem fixar um montante.
Na ocasião, o governo Bolsonaro alegou que zerou a fila de inscritos no Auxílio Brasil e que, por isso, a determinação do STF tinha sido cumprida. Se recorrer à essa decisão da Corte, o governo Lula pode realizar o pagamento do auxílio de R$ 600 fora do teto de gastos.
A equipe do governo de transição avalia que precisará de mais de R$ 80 bilhões de fora do teto no próximo ano, sendo que cerca de R$ 50 bilhões seriam referente a gastos como Auxilio Brasil.