Pena para o crime é de até um ano de prisão, mais pagamento de multa.
Em continuidade ao pedido formulado no dia anterior por subprocuradores que atuam no controle externo da atividade policial, o MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal requisitou à Polícia Federal nesta terça-feira (2) a instauração de inquérito para apurar a conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, desde o dia das eleições, 30 de outubro.
De acordo com o MPF, o inquérito deverá investigar se os bloqueios de veículos realizados pela PRF no dia da votação em várias estradas, principalmente na região Nordeste, “respeitaram a legislação e se não constituíram ofensa ao livre exercício do direito de voto pelos cidadãos abordados”.
Vasques pode ser enquadrado no crime de prevaricação, definido no Código Penal como “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Na região Nordeste, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem larga vantagem eleitoral sobre Jair Bolsonaro (PL).
A pena para o crime de prevaricação é de até um ano de prisão, mais pagamento de multa. O pedido da Procuradoria à PF tramita sob regime de urgência.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, havia determinado à PRF que não realizasse ações com foco no transporte público de eleitores no domingo.
Contrariando a ordem judicial, barreiras foram montadas pela PRF sob orientação direta de Vasques, por meio de um ofício expedido à corporação na madrugada do dia 30. O Nordeste concentrou quase a metade das centenas de operações.
Também será alvo da apuração da PF a atitude do chefe da PRF em relação aos bloqueios de rodovias em todo o país promovidos por bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das urnas.
Afirmaram os representantes do MPF que os vídeos sobre os bloqueios mostram “não apenas a ausência de providências da Polícia Rodoviária Federal diante das ações ilegais dos manifestantes, mas até declarações de membros da corporação em apoio aos manifestantes, como se fosse essa orientação recebida dos órgãos superiores da instituição”.
Ao deixar de orientar as ações da instituição para impedir o bloqueio das rodovias federais, dizem os subprocuradores, Vasques pode incorrer no crime contra o Estado democrático de Direito, segundo a Lei nº 14.197/21, que revogou a Lei de Segurança Nacional.
Em nota, a PRF afirma “o compromisso constitucional em providenciar todos os meios adequados e suficientes para a desobstrução das rodovias com segurança”.
Nesta terça (1º), ainda segundo o comunicado, foi realizada uma reunião de alinhamento, planejamento e reforço das ações com vistas à liberação dos pontos de interdição e bloqueio em todo o país. “Tais atividades estão sendo apoiadas pelas PMs, Força Nacional, Polícia Federal e Força Aérea Brasileira, auxiliando na logística e no transporte de policiais para áreas críticas”, diz.