O ministro Alexandre de Moraes encontrará em arquivos do TSE que ele preside as informações suficientes para explicar a desenvoltura de empresários assediadores dos próprios funcionários.
Empregados submetidos à pressão eleitoral dos patrões, geralmente milionários que mandam em cidades, conhecem bem esses métodos criminosos há muito tempo.
Mas o TSE e Tribunais Regionais Eleitorais são tolerantes com os poderosos. Em alguns casos tratam com cordialidade até mesmo os que ameaçaram comunidades inteiras, ao anunciar a suspensão de investimentos se os seus candidatos não vencessem a eleição.
Há casos julgados, com estrondosas absolvições, de empresários que acusaram, sem provas, adversários políticos que estariam prontos para sabotar seus empreendimentos.
São casos recentes, que poderiam servir de exemplo. Os alvos são funcionários e eleitores em geral: votem nos nossos, sempre bolsonaristas, ou terão prejuízos pessoais e coletivos terríveis.
O que o Ministério Público vê como coação e imposição do poder econômico o TSE e TREs enxergam como liberdade de expressão.
Por isso os arquivos do TSE e dos TREs, com os registros de absolvições de gente com muito dinheiro, trabalham contra Alexandre de Moraes.
Até Edson Fachin, seu antecessor na chefia do tribunal, tem decisões contemporizadoras, “por falta de robustez probatória”, que devem contrariar o que Moraes pensa sobre assédio.
A impunidade é protegida por um raciocínio torto. Um empresário pode fazer vídeos e falas diretas ou virtuais dirigidas aos empregados, para que votem em seus candidatos, porque estaria agindo dentro das suas empresas. É o espaço dele.
Ora, os assediadores dos empregados só existem porque atuam dentro das próprias empresas e com apelos (vídeos, e-mails, zaps) em tom de ameaça a quem trabalha para eles.
O recado é o mais cruel e ordinário: trabalhem comigo, desde que se mantenham fiéis ao meu cabresto político de escravocrata do século 21.
Não há microempresário ameaçando. São quase todos milionários, muitos deles com alguma fama.
Eles se sentem à vontade porque derrotam sempre o Ministério Público em questões identificadas como eleitorais. Há derrotas pontuais em assédios que tramitam na Justiça do Trabalho.
Moraes terá de trabalhar muito. Essa frase foi dita por ele essa semana, em reunião para tratar de assédio empresarial: “Na hora que prender dois ou três, eles param rapidinho”.
Nem precisa prender. É só condenar e impor multas previstas em lei. Mas não há condenações para assustar, nem simples nem exemplares.
Há frouxidão, e os endinheirados bolsonaristas têm o controle da situação. Assediam, disseminam o terror, depois pedem desculpas, assinam acordos com o MP e tudo parece resolvido.
Se o sistema de anistia a assediadores poderosos valesse também para criminosos comuns, ninguém estaria preso. Tudo seria resolvido pela mediação e pela capitulação a quem tem dinheiro e faz militância de extrema direita.
*Publicado originalmente no “Blog do Moisés Mendes”