O prometido pagamento direto a creches particulares para que recebessem crianças de até quatro anos de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil não saiu do papel e dificilmente sairá —pelo menos neste ano.
O benefício Auxílio Criança Cidadã —ou auxílio-creche, como foi inicialmente batizado— foi previsto na MP (Medida Provisória) que criou o Auxílio Brasil, publicada em agosto de 2021; e virou lei em dezembro do ano passado, após aprovação pelo Congresso.
O pagamento de creches fazia parte do conjunto de ações previstas no escopo do Auxílio Brasil, que substituiu de uma vez vários programas sociais federais. No caso, o Auxílio Criança Cidadã substituiu o programa Brasil Carinhoso, que incentivava prefeituras a matricular crianças do Bolsa Família em creches.
Para 2022, o governo federal reservou R$ 137 milhões no orçamento para custear esse novo auxílio. Entretanto, nenhum centavo foi gasto nem sequer empenhado. A consequência: não há crianças atendidas pelo programa.
Apesar de prevista em lei que criou o Auxílio Brasil, a normatização do Auxílio Criança Cidadã foi revogada em 20 de março por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A publicação no Diário Oficial da União suprimiu os 14 artigos do decreto anterior, de novembro de 2021, que regulamentava o Auxílio Brasil, revogando todas as citações ao Auxílio Criança Cidadã.
“A revogação implica na extinção da norma ligada, nesse caso, ao Auxílio Criança Cidadã. Desta forma, a falta de regulamentação impossibilita que passemos para a fase de inclusão de beneficiários e/ou habilitação de instituições”, informou o Ministério da Cidadania em resposta dada a um questionamento pela LAI (Lei de Acesso à Informação).
Ideia do programa era pagar creches diretamente
O Auxílio Criança Cidadã era um benefício previsto às famílias que recebem o Auxílio Brasil. No papel, ele deveria ter cadastrado creches particulares para atender essas crianças. O dinheiro seria pago diretamente pelo governo federal ao centro educacional.
O benefício era destinado às crianças de até quatro anos de famílias que moram e trabalham em locais distantes de creches públicas —ou que vivam perto, mas não consigam vagas.
Ainda de acordo com o que prevê a lei, um edital de chamamento público para credenciamento dos estabelecimentos já deveria ter sido publicado para que creches interessadas pudessem ser cadastradas. Porém, não houve qualquer publicação.
Outra previsão era que um ato conjunto dos ministérios da Cidadania e da Educação definisse o valor do auxílio, os critérios para o atendimento aos beneficiários e os procedimentos para acompanhamento, monitoramento, fiscalização e controle dos valores repassados.
A coluna perguntou aos ministérios da Cidadania e da Educação se haveria planos para publicar algum edital de chamamento ou investimento emergencial para garantir essas creches, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Ela será incluída se os órgãos se manifestarem.
Além de não pagar por vagas, o governo Bolsonaro reduziu os investimentos para construção de creches e pré-escolas pelo país.
*Com Uol