Pedido expõe a dúvida do ex-AGU de Bolsonaro sobre a condução dos processos pelo colega ministro.
Qual a melhor explicação para o pedido de vista do ministro André Mendonça para as quase duas dezenas de recursos levados a julgamento no plenário virtual pelo ministro Alexandre de Moraes? Seria uma estratégia para bloquear o julgamento de recursos de interesse do presidente Jair Bolsonaro ou seria uma tentativa de Mendonça de supostamente impedir que Moraes assuma a presidência do TSE com este aval dos ministros do STF?
Segundo o Felipe Recondo, do site Jota, duas hipóteses foram aventadas nas horas que se seguiram ao pedido de vista, mas não parecem descrever precisamente o que estava em jogo e o que a decisão de Mendonça realmente atinge e comunica.
Moraes liberou nesta sexta-feira (12) 18 recursos contra suas decisões nos inquéritos que investigam fake news e atos antidemocráticos. Recursos que contestam decisões em inquéritos sigilosos, aos quais os demais ministros não têm acesso. Os ministros teriam até a próxima semana para estudar os casos para então votarem. Mendonça achou que o prazo era exíguo e pediu mais tempo para analisar os casos. Essa seria a razão mais objetiva.
Há outra razão, de outra ordem, para explicar o pedido de vista. E esta relacionada à política interna do tribunal. Desde que integrava o governo Bolsonaro, como advogado-geral da União e depois como ministro da Justiça, Mendonça compartilhava de críticas a Moraes pela condução desses processos. Contestações estas que são partilhadas por advogados, membros do Ministério Público e também por ministros do Supremo, mas que preferem deixar suas críticas para conversas mais reservadas.
Com o pedido de vista – em recursos que serão de simples solução e que muito provavelmente serão rejeitados pela ampla maioria do plenário – Mendonça mostra que não quer bater carimbo para as decisões de Moraes.
Evidentemente que o pedido de vista impede que a maioria dos ministros do Supremo imponha mais uma derrota jurídica a Bolsonaro. Mas fosse esse o alvo primeiro de Mendonça, bastaria que tivesse pedido vista no recurso – único – que atinge diretamente o presidente da República. Os outros 17 recursos, a despeito de serem movidos por integrantes da rede bolsonarista, não afetam a vida, a campanha ou a situação jurídica do presidente.
Mas isso, de alguma maneira, diminui a legitimidade de Moraes como próximo presidente do TSE? De forma alguma. E nem seria necessária a rejeição dos recursos para ampliar sua legitimação. Moraes já teve seguidas demonstrações de apoio maciço do plenário e, como presidente do TSE, continuará a ter essa maioria quando o tema for combater a proliferação de fake news e a perseguição a quem perpetra ataques às instituições – tanto no Supremo, quanto no Eleitoral.
Em suma, o pedido de vista expõe a dúvida de Mendonça sobre a condução dos processos por Moraes. O benefício colateral de Bolsonaro existe? Sim, existe. Mas o pedido de vista, se impede uma derrota, paralisa o julgamento de um recurso de Bolsonaro. Assim, as investigações tocadas por Alexandre de Moraes seguirão seu curso normal – com ou sem pedido de vista de Mendonça.