Justiça entendeu que presidente ultrapassa limite da liberdade de expressão e incita violência contra profissionais da imprensa, segundo o Correio Braziliense.
O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta terça-feira (7/6), ganhou um significado ainda maior com a decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, que condenou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo aos jornalistas.
Na sentença, a juíza Tamara Hochgreb Matos citou que o comportamento do presidente incita a violência contra a categoria.
“Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, diz nos autos.
A ação chegou à Justiça por meio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). No dia 7 de abril do ano passado, a entidade pediu o presidente fosse coibido de realizar novas manifestações com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas”, além pagar a indenização — que deve ser destinada para investimentos no Instituto Vladimir Herzog.
Na sentença, a juíza Tamara Hochgreb Matos citou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com ofensa a terceiros.
“Evidentemente, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, como, aliás, nenhum direito o é. Havendo colisão com outros valores de igual envergadura, tais como os direitos da personalidade (honra, imagem, privacidade), torna-se necessário um juízo de ponderação, conforme as circunstâncias do caso concreto”, disse.
Ataques misóginos e homofóbicos
Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro faz uma série de ataques à imprensa profissional. Ele acusa os jornalistas de perseguição e já se envolveu em episódios polêmicos de falas machistas e preconceituosas.
Em 2019, o presidente foi perguntado por um repórter a respeito dos desdobramentos da investigação do Ministério Público do Rio sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos filhos dele. O chefe do Executivo, então, disse que o profissional tinha “cara de homossexual terrível”.