Segunda Turma julga liminar de Nunes Marques que suspendeu cassação imposta pelo TSE ao deputado estadual.
Está empatado o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o referendo da decisão do ministro Nunes Marques que na última quinta-feira devolveu o mandato ao deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Dois ministros são favoráveis à manutenção da cassação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e dois ministros contrários. O desempate será dado pelo ministro Gilmar Mendes.
O empate se deu com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que seguiu a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin. Nunes Marques foi acompanhado por André Mendonça.
— Não há direito fundamental para propagação de discurso contrário à democracia. O silêncio deste STF diante desta prática configuraria em grave omissão constitucional e descumprimento de suas nobres atribuições — disse Fachin.
*Com O Globo