Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (3) um novo projeto de lei que atualiza o Estatuto da Advocacia. O novo projeto gerou dúvidas porque contém um artigo que, de certa forma, pode beneficiar o filho do chefe do executivo, o Senador Flávio Bolsonaro (PL). Podendo haver também, um artigo sobre honorários dos advogados no caso de bloqueio de patrimônio do cliente.
A jornalista Maria Cristina Fernandes, num artigo do jornal Valor, cita o migalhas, um informativo jurídico que circula entre advogados, e afirma que esse tal estatuto “pode respaldar a justificativa apresentada pelo filho Senador, Flávio Bolsonaro, para seus rendimentos com os quais comprou uma casa de R$ 6 milhões em Brasília”
Flávio alegou que atuando como advogado, as atividades os ajudou a pagar o valor da casa. Entretanto, não deu detalhes dessa atuação e não há registro no DF e no RJ – onde Flavio tem OAB – de processos em que ele teria atuado.
Ou seja, para alguns advogados, o Senador teria achado um forma de “adiantar” sua defesa para se preparar para um eventual desdobramento da investigação criminal no caso da mansão. No entanto, com essa novo projeto sancionado, Flávio não precisa comprovar mais nada, só necessita afirmar que a prestação do serviço advocatício foi todo verbal.
*Com DCM