Ministro reconduziu parlamentares bolsonaristas de volta ao cargo após cassação do TSE. Decisões ilegais causaram espanto no mundo jurídico e expuseram ainda mais a submissão do magistrado aos desígnios do presidente da República.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da corte, Luiz Fux, que uma sessão no plenário virtual, em caráter de urgência, seja realizada na próxima terça-feira (7) para que seja apreciada, e consequentemente revertida, a decisão de Kassio Nunes Marques que devolveu o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE por divulgar fake news durante a última eleição presidencial, em 2018. Nunes Marques devolveu ainda um outro mandato cassado pelo TSE, o do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), mas a sessão solicitada pela ministra diz respeito apenas ao pedido feito pela defesa do suplente de Francischini.
“Considerando a necessidade urgente de análise e decisão do Plenário deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria questionada na presente ação, pelo menos em sede liminar, para se decidir sobre o cabimento e o pleito de medida de suspensão de efeitos de ato judicial de integrante desta Casa, solicito ao Ministro Luiz Fux, Presidente, que seja convocada sessão extraordinária do Plenário Virtual para o dia 7 de junho de 2022, de 0:00 às 23:59 para deliberação”, solicitou Cármen Lúcia por escrito no pedido encaminhado ao presidente do STF.
Kassio Nunes Marques, na opinião de praticamente todos os juristas e especialista em Direito Constitucional do Brasil, violou abertamente preceitos constitucionais e a própria competência do Supremo ao tomar a iniciativa descabida e estapafúrdia de anular uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 6 a 1, determinou a cassação do mandato de Francischini, em outubro de 2021. Por decisão monocrática, um integrante do STF não pode suspender decisões colegiadas de tribunais superiores e essa é uma regra básica e primária, de conhecimento de toda a magistratura nacional. Sua postura, no entendimento de analistas políticos, foi de clara submissão aos desejos do presidente Jair Bolsonaro, que exigia a recondução de seus aliados aos mandatos cassados, sobretudo no caso do paranaense, removido da Assembleia Legislativa do Paraná por divulgar mentiras durante uma eleição, para tumultuá-la, exatamente a mesma coisa feita e fomentada por Bolsonaro.
Em relação ao caso de Noventa, o parlamentar federal de Sergipe do partido do presidente da República, não há data ainda para análise do recurso impetrado no pleno virtual ou no plenário do STF, mas juristas creem que rapidamente a decisão de Nunes Marques será pautada pela corte, que quer reverter as estrepolias do juiz bolsonaristas, como forma de mostrá-lo que o tribunal não é um ente ideológico de apoio à extrema-direita.
*Com Forum