O presidente Jair Bolsonaro (PL) não quer renovar a concessão da Globo. No entanto, segundo a Constituição Federal, o chefe do Executivo não pode, sozinho, tirar um canal de TV do ar no Brasil. O processo passa pelas casas legislativas, além de uma batalha judicial. Pessoas próximas a Bolsonaro dizem que ele vai mandar para o Congresso um relatório contra a renovação, segundo reportagem do NaTelinha.
O objetivo do presidente é vetar o pedido de renovação da concessão da emissora, que vence em 5 de outubro deste ano. De acordo com o NaTelinha, fontes confirmaram que a intenção de Bolsonaro é tumultuar o processo e que já teria comunicado sua equipe para enviar um decreto ao congresso se posicionando contrário à renovação.
Segundo a reportagem, Bolsonaro não se importa com a justificativa, mas quer que o posicionamento oficial do governo federal seja de não permitir a renovação.
Em comunicado, o Ministério das Comunicações disse: “O prazo das concessões da sede da Globo (Rio de Janeiro/RJ) e das filiais (São Paulo/SP, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG e Recife/PE) expira no dia 5 de outubro de 2022. Até o momento, o Ministério das Comunicações não recebeu os pedidos de renovação referentes a essas concessões. Portanto, não há como estimar prazos de análise”. “No entanto, ressalta-se que as entidades podem fazer o pedido durante os 12 meses anteriores ao término do prazo. Assim, têm até 05/10/2022 para fazê-lo, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, alterada pela Lei nº 13.424, de 28 de março de 2017”.
“Esse assunto não se dá por decreto presidencial. A Globo seguirá os prazos estabelecidos com a tranquilidade de cumprir e de sempre ter cumprido todas as obrigações legais para a renovação da concessão”, finalizou.
*Por DCM