TCU trava obras da Codevasf após políticos escolherem até modelo de asfalto sob Bolsonaro

Decisão cita ‘direcionamentos indevidos’ e ocorre após reportagens da Folha; estatal diz colaborar com órgãos. Ou seja, indícios de fraude.

O TCU (Tribunal de Contas da União) mandou a Codevasf suspender uma série de obras de pavimentação após a estatal ligada ao governo Jair Bolsonaro (PL) reconhecer que parlamentares escolhem até os tipos de asfalto a serem utilizados nos serviços, segundo a Folha.

Julgamento realizado nesta quarta-feira (25) pela corte apontou a ação política e a falta de critérios técnicos nas licitações, após uma série de reportagens da Folha revelar como atua a estatal, entregue por Bolsonaro a aliados do centrão.

A área técnica do TCU verificou que, “sem qualquer fundamentação expressa”, políticos indicam quais vias devem ser revestidas e qual “empresa e/ou contrato/pregão específico que deve ser utilizado para executar a obra”.

A decisão tomada nesta quarta-feira pelo tribunal impede a emissão de novas ordens de serviços em contratos feitos a partir de 29 pregões eletrônicos lançados em 2020. Estas licitações permitiriam a execução de “contratos guarda-chuvas” que podem somar até R$ 622,15 milhões.

A suspensão nessas obras, em dez estados (AP, BA, AL, RN, PE, SE, MG, TO, PI e MA) e no DF, vale até a companhia provar que implementou estudos sobre a vantagem técnica e econômica do tipo de revestimento escolhido, além de análises sobre a necessidade das pavimentações.

Procurada depois do julgamento do TCU, a Codevasf não se manifestou até a publicação da reportagem.

Em ocasiões anteriores, negou irregularidades, disse atuar em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle e que tem observado as determinações do TCU.

Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no governo Jair Bolsonaro, a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.

Tal expansão de atividades ocorre sem planejamento e com controle precário de gastos, segundo órgãos de fiscalização e documentos da própria estatal.