Parlamentar deve R$ 645 mil em multas judiciais pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis ligados ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) visando a quitação das multas impostas pela Corte ao parlamentar pelo descumprimento de medidas cautelares.
A “decisão já foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça – para levantamento todos os imóveis em nome do parlamentar -, ao Conselho Nacional de Trânsito – para confisco de veículos em nome dele – e para a Receita Federal para a disponibilização da última declaração de imposto de renda de Silveira”.
“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”.
Até o momento da decisão, o bloqueio das contas bancárias em nome do deputado havia encontrado apenas R$ 122 mil, valor bem abaixo dos R$ 645 mil que o parlamentar deve em multas aplicadas pela Justiça.
*Com 247